O Município de Iporanga participa da XI Conferência Estadual de Assistência Social

O município de Iporanga, participou da XI Conferência Estadual de Assistência Social do Estado de São Paulo que aconteceu em Águas de Lindóia, no período de 03 a 05/10, contou com a adesão de 645 municípios. O evento contou com a presença de 421 representantes do poder público, 481 da sociedade civil, sendo: 162 usuários, 141 trabalhadores, 108 entidades, 43 convidados, 22 delegados natos e 5 observadores. O avanço e a consolidação do Sistema Único de Assistência Social foram as principais demandas dos participantes.

O primeiro dia foi marcado pelo comprometimento e contribuição dos envolvidos na aprovação do Regimento Interno que organiza toda a programação e ações da Conferência com foco no fortalecimento do SUAS no estado.

O secretário de estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Floriano Pesaro apresentou os principais programas da pasta e destacou a importância do debate como instrumento de garantia de direitos.

Floriano reforçou a necessidade de um olhar técnico e estratégico na formulação de políticas públicas que contemplem a valorização dos trabalhadores e usuários, garantindo direitos para uma vida digna com mais oportunidades e efetivação da política de Assistência Social no estado de São Paulo.

Participaram da cerimônia de abertura o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Fábio Bruni, a representante da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Social (SNAS) e Diretora Nacional de Proteção Básica do Ministério de Desenvolvimento Social, Renata Ferreira, organizações da sociedade civil, usuários dos serviços de Assistência Social, trabalhadores, autoridades locais e Wagner Santana, responsável pela palestra Magna.

Para Diogo Pereira da Silva, Auditor Público Municipal e Delegado representante do município, “A Conferência é um espaço de participação democrática, onde os usuários são os protagonistas. É uma oportunidade de reafirmar o papel da assistência social como uma política de garantia de direitos e acesso aos serviços para melhoria das condições de vida e empoderamento dos usuários”, disse Diogo.

No segundo dia, os grupos de trabalho foram divididos em 12 salas e discutiram as propostas dos quatro eixos da Conferência:

1. A proteção não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistencias;

2. Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS;

3. Acesso às seguranças socioassistenciais e articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de direitos socioassistenciais;

4. A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

“ Participar da Conferência é muito significativo, principalmente nesse momento que o Governo reduziu o orçamento de 2018 da Assistência Social, que causará um impacto nos direitos sociais conquistados desde a Constituição de 1988. Precisamos nos apropriar desses espaços democráticos para que sejamos protagonistas na efetivação e avanços da Política Pública de Assistência Social. Não é momento de retroceder e sim de avançar!” Afirmou Diogo Pereira da Silva.

Na quinta-feira (05/10), último dia da Conferência, as 12 propostas estaduais e 08 da União foram aprovadas na plenária final. As moções foram referendadas e eleita a delegação do Estado de SP composta por 171 delegados municipais e 12 do Conselho Estadual de Assistência Social. A respectiva delegação representará o estado na 11ª Conferência Nacional de Assistência Social que acontece de 05 a 08/12/2017, em Brasília.

Fote:Secretária de Desenvolvimento Social