IPORANGA

Foi prorrogado para maio de 2017 o prazo para que pequenos produtores rurais e agricultores familiares façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de suas terras. Segundo o governo federal, o adiamento vai assegurar que os mais de 1 milhão de proprietários e posseiros de pequenas terras que ainda não fizeram o cadastro não sejam prejudicados no acesso aos benefícios previstos no Código Florestal.

A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de maio na Medida Provisória 724/2016. O CAR vai trazer informações ambientais das propriedades rurais do país. Para fazer o cadastro, os proprietários precisam informar a situação das áreas de preservação permanente, reserva legal, uso restrito, florestas e vegetação nativa e as áreas consolidadas das propriedades e posses rurais. O sistema vai ser usado pelo governo como base de dados para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento ilegal no Brasil.

A prorrogação do CAR não vale para propriedades superiores a quatro módulos fiscais, o equivalente a 64 hectares. Nesse caso, os proprietários que não cumpriram o prazo vão perder o direito aos benefícios do Programa de Regularização Ambiental e também ficarão sujeitos a restrições de crédito agrícola após 2017.

Para mais informações procure a Casa da Agricultura.

Fonte: www.car.gov.br

CONVITE

 A Prefeitura Municipal de Iporanga, através da Unidade de Controle Interno, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA a comunidade Iporanguense e entidades legalmente constituídas para AUDIÊNCIA PÚBLICA concemente a LEI ORÇAMENTARIA DE 2017 – LOA 2017.

• Dia 19/10/16

9h – Plenário Vereador Gilmar Rodrigues – Câmara Municipal de Iporanga, localizada na Avenida Iporanga, 112 - Centro, Iporanga, SP.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IPORANGA, aos 04 dias do mês de Outubro de 2016.

Valmir da Silva

Prefeito Municipal

Diogo Pereira da Silva

Auditor Público

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA

 Valmir a Silva, Prefeito de Iporanga, Estado de São Paulo, em cumprimento ao disposto no Artigo 48, § 1^o da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, COMUNICA as entidades civis organizadas e a população em geral, que realizará AUDIENCIA PÚBLICA ás 09h00min horas do dia 30 de agosto de 2017 (quarta-feira) no auditório da Câmara Municipal, situada na Avenida Iporanga, nº 112 - Centro, com o objetivo de discutir o Plano Plurianual – PPA 2018 – 2021, objetivando:

-Discussão das Metas do Plano Plurianual - PPA 2018-2021.

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração publica Municipal para o período de quatro anos, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas.

Iporanga, 18 de agosto de 2017.

Valmir da Silva

Prefeito

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA

          Valmir da Silva, Prefeito de Iporanga, Estado de São Paulo, em cumprimento ao disposto no Artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVIDA as entidades civis organizadas e a população em geral, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA ás 09h00min horas do dia 07 de julho de 2017 (sexta-feira) no auditório da Câmara Municipal, situada na Avenida Iporanga, nº 112 - Centro, com o objetivo de discutir a Avaliação das Metas Fiscais do 1° Quadrimestre de 2017.

Iporanga, 29 de junho de 2017.

Valmir da Silva

Prefeito

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA  

        Valmir a Silva, Prefeito de Iporanga, Estado de São Paulo, em cumprimento ao disposto no Artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVIDA as entidades civis organizadas e a população em geral, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA ás 09h00min horas do dia 29 de novembro de 2017 (quarta-feira) no auditório da Câmara Municipal, situada na Avenida Iporanga, nº 112 - Centro, com o objetivo de discutir a Avaliação das Metas Fiscais do 2° Quadrimestre de 2017.

Iporanga, 24 de novembro de 2017.

Valmir da Silva

Prefeito