{"id":1091,"date":"2023-05-16T01:32:59","date_gmt":"2023-05-16T01:32:59","guid":{"rendered":"https:\/\/iporanga.sp.gov.br\/site3\/?p=1091"},"modified":"2023-06-20T16:52:18","modified_gmt":"2023-06-20T16:52:18","slug":"aviso-de-dispensa-de-licitacao-locacao-de-horas-maquina-dl-003-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iporanga.sp.gov.br\/site3\/blog\/2023\/05\/16\/aviso-de-dispensa-de-licitacao-locacao-de-horas-maquina-dl-003-2023\/","title":{"rendered":"REAVISO DE DISPENSA DE LICITACAO – LOCA\u00c7\u00c3O DE HORAS MAQUINA – DL 003-2023"},"content":{"rendered":"

REAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\u00a0<\/u><\/strong><\/span><\/h1>\n

MANIFESTA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE (NOVA CHAMADA)<\/u><\/strong><\/span><\/h1>\n

PROCESSO LICITAT\u00d3RIO n\u00ba 162\/2023<\/p>\n

DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O n\u00b0 003\/2023 (REPUBLICA\u00c7\u00c3O)<\/p>\n

OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o com o objetivo de promover a loca\u00e7\u00e3o de m\u00e1quina escavadeira hidr\u00e1ulica de esteira acima de 14 toneladas, com menos de 10 anos de uso, sendo pago por horas trabalhadas, perfazendo um limite de 100 horas, com operador, combust\u00edvel, locomo\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o por conta da contratada, conforme a solicita\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os Urbanos.<\/p>\n

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA, na pessoa do sr ALESSANDRO MENDES RODRIGUES, brasileiro, matricula n\u00ba 2073, residente e domiciliado no Munic\u00edpio de Iporanga -SP, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, vem por meio deste nos autos do Processo Administrativos n\u00ba 162\/2023 de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o sob o n\u00b0 003\/2023, para o objeto referido em ep\u00edgrafe, considerando o disposto no \u00a7 3\u00b0 do artigo 75 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, manifestar o interesse na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica na obten\u00e7\u00e3o da melhor proposta para o objeto da dispensa, informando conforme consta abaixo os menores valores j\u00e1 apresentados.<\/p>\n\n\n\n\n
\n

ITEM<\/p>\n<\/td>\n

\n

OBJETO<\/p>\n<\/td>\n

\n

HORAS<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

01<\/p>\n<\/td>\n

Loca\u00e7\u00e3o de horas-maquina<\/u> escavadeira hidr\u00e1ulica de esteira, acima de 14 toneladas, com menos de 10 anos de uso a contar da data de fabrica\u00e7\u00e3o. Com operador, combust\u00edvel, locomo\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o por conta da contratada.<\/td>\n\n

100<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Por fim, informamos que nos termos do referido artigo, as empresas interessadas dever\u00e3o fazer sua manifesta\u00e7\u00e3o de interesse atrav\u00e9s e envio de sua proposta atrav\u00e9s do e-mail: lct@iporanga.sp.gov.br.<\/a><\/p>\n

os prazos para recebimento das propostas, analise e julgamento do menos pre\u00e7o e documenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o os constantes abaixo:<\/p>\n

IN\u00cdCIO RECEBIMENTO DE PROPOSTA: 30\/05\/2023 08h00min<\/strong>
\nFIM REC. PROPOSTA: 02\/06\/2023 16h30min<\/strong><\/span><\/h4>\n

FORMA DE ENVIO DAS PROPOSTAS: atrav\u00e9s do e-mail lct@iporanga.sp.gov.br\u00a0<\/a><\/span><\/h4>\n

AN\u00c1LISE\u00a0 DAS PROPOSTAS E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O APRESENTADA: 02\/06\/2023 AS 16:40 HS<\/strong>
\nTIPO DE DISPUTA: MENOR PRE\u00c7O DA PROPOSTA<\/strong><\/span><\/h4>\n

Iporanga, 29 de maio de 2023.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESULTADO DA DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O 003\/2023<\/strong><\/h1>\n

SEGUE LINK COM AS EMPRESAS QUE CADASTRARAM SUAS PROPOSTAS:https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/1U5a4xtzWV-ktsDipe_gScRm9h3Pcu_Eh\/view?usp=sharing<\/a>.\u00a0 DIANTE DO RESULTADO DAS EMPRESAS QUE APRESENTARAM AMOSTRAS, A EMPRESA VENCEDORA \u00c9 A MACRO TERRAPLANAGEM LTDA \u00a0inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba CNPJ 35.532.288\/0001-20, PELO VALOR DE r$ 350,00 A HORA TRABALHADA<\/span>.<\/p>\n

A EMPRESA APRESENTOU DE FORMA COMPLETA E V\u00c1LIDA TODA DOCUEMNTA\u00c7\u00c3O EXIGIDA.<\/p>\n

 <\/p>\n

SENDO ASSIM O PROCESSO SUBIU PARA AUTORIDADE COMPETENTE PROCEDER COM A RATIFICA\u00c7\u00c3O E EM SEGUIDA O TERMO DE CONTRATO.<\/p>\n

DESSA MANEIRA \u00c9 DADO COMO CONLUIDO COM SUCESSO A PRESENTE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n

 <\/p>\n

—————————————————————————————————————————————————————————————————————<\/p>\n

MANIFESTA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE\u00a0<\/u><\/strong><\/span><\/h1>\n

(DISPESA DESERTA\u00a0 \/\u00a0 SEM PARTICIPANTES)<\/strong><\/span><\/h4>\n

PROCESSO LICITAT\u00d3RIO n\u00ba 162\/2023<\/p>\n

DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O n\u00b0 003\/2023<\/p>\n

OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o com o objetivo de promover a loca\u00e7\u00e3o de m\u00e1quina escavadeira hidr\u00e1ulica de esteira acima de 14 toneladas, com menos de 10 anos de uso, sendo pago por horas trabalhadas, perfazendo um limite de 100 horas, com operador, combust\u00edvel, locomo\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o por conta da contratada, conforme a solicita\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os Urbanos.<\/p>\n

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA, na pessoa do sr ALESSANDRO MENDES RODRIGUES, brasileiro, matricula n\u00ba 2073, residente e domiciliado no Munic\u00edpio de Iporanga -SP, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, vem por meio deste nos autos do Processo Administrativos n\u00ba 162\/2023 de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o sob o n\u00b0 003\/2023, para o objeto referido em ep\u00edgrafe, considerando o disposto no \u00a7 3\u00b0 do artigo 75 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, manifestar o interesse na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica na obten\u00e7\u00e3o da melhor proposta para o objeto da dispensa, informando conforme consta abaixo os menores valores j\u00e1 apresentados.<\/p>\n\n\n\n\n
\n

ITEM<\/p>\n<\/td>\n

\n

OBJETO<\/p>\n<\/td>\n

\n

HORAS<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

01<\/p>\n<\/td>\n

Loca\u00e7\u00e3o de horas-maquina<\/u> escavadeira hidr\u00e1ulica de esteira, acima de 14 toneladas, com menos de 10 anos de uso a contar da data de fabrica\u00e7\u00e3o. Com operador, combust\u00edvel, locomo\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o por conta da contratada.<\/td>\n\n

100<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Por fim, informamos que nos termos do referido artigo, as empresas interessadas dever\u00e3o fazer sua manifesta\u00e7\u00e3o de interesse atrav\u00e9s e envio de sua proposta atrav\u00e9s do e-mail: lct@iporanga.sp.gov.br.<\/a><\/p>\n

os prazos para recebimento das propostas, analise e julgamento do menos pre\u00e7o e documenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o os constantes abaixo:<\/p>\n

IN\u00cdCIO RECEBIMENTO DE PROPOSTA: 23\/05\/2023 08h00min<\/strong>
\nFIM REC. PROPOSTA: 25\/05\/2023 16h30min<\/strong><\/span><\/h4>\n

FORMA DE ENVIO DAS PROPOSTAS: atrav\u00e9s do e-mail lct@iporanga.sp.gov.br\u00a0<\/a><\/span><\/h4>\n

AN\u00c1LISE\u00a0 DAS PROPOSTAS E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O APRESENTADA: 26\/05\/2023 AS 10 HS\u00a0 \u00a0(DISPESA DESERTA\u00a0 \/\u00a0 SEM PARTICIPANTES)<\/strong>
\nTIPO DE DISPUTA: MENOR PRE\u00c7O DA PROPOSTA<\/strong><\/span><\/h4>\n

Iporanga, 22 de maio de 2023.<\/p>\n

 <\/p>\n

Alessandro Mendes Rodrigues<\/p>\n

Prefeito Municipal de Iporanga<\/p>\n

TERMO DE REFER\u00caNCIA<\/u><\/strong><\/span><\/h1>\n

Art. 18, Inc. II c\/c Art. 72, Inc. I, da Lei n\u00ba 14.133\/2021<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Do Objeto da Futura Contrata\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong><\/p>\n

1.1. Pretende-se que esta Prefeitura Municipal promova a contrata\u00e7\u00e3o de Loca\u00e7\u00e3o de uma m\u00e1quina escavadeira hidr\u00e1ulica de esteira<\/span>, visando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de horas m\u00e1quinas para desempenhar no munic\u00edpio os servi\u00e7os de terraplanagem e explora\u00e7\u00e3o da cascalheira.<\/p>\n\n\n\n\n
\n

ITEM<\/p>\n<\/td>\n

OBJETO<\/td>\n\n

HORAS<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

01<\/p>\n<\/td>\n

\u00a0<\/u>Loca\u00e7\u00e3o de horas-maquina<\/span><\/u> escavadeira hidr\u00e1ulica de esteira, acima de 14 toneladas, com menos de 10 anos de uso a contar da data de fabrica\u00e7\u00e3o. Com operador, combust\u00edvel, locomo\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o por conta da contratada.<\/span><\/td>\n\n

100<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

    \n
  1. Do Prazo da Contrata\u00e7\u00e3o, Da Forma de Pagamento e Das Condi\u00e7\u00f5es da Presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os, da Entrega dos Produtos ou da Realiza\u00e7\u00e3o da Obra<\/u><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    2.1. O prazo da contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por 90 dias, ou at\u00e9 que se encerre as 100 horas contratadas, a contar da data da assinatura do instrumento contratual.<\/p>\n

    2.2. O [a] contratado [a] dever\u00e1 cumprir com o proposto de servi\u00e7os e demandas conforme orienta\u00e7\u00e3o da secretaria de Obras, como terraplanagem, interven\u00e7\u00e3o emergencial, regulariza\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de cascalho. Sendo de responsabilidade do contratado [a] a locomo\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina, extra\u00e7\u00e3o e carregamento dos caminh\u00f5es e custos com operador, combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    2.3. O valor contratado ser\u00e1 pago por horas – maquina trabalhadas, no limite determinado de horas e no valor contratado, de acordo com cada pedido efetuado, devendo ser pago no prazo de at\u00e9 30 dias ap\u00f3s entrega da nota fiscal e relat\u00f3rio de medi\u00e7\u00e3o no setor de contabilidade\/ Compras, devidamente atestado pelo setor competente.<\/p>\n

    2.4. A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os das horas maquinas contratadas, dever\u00e1 ser feita no prazo de at\u00e9 05 dias uteis a contar da data do recebimento do pedido de fornecimento (que ser\u00e1 feito pelo setor de compras e enviado a empresa contratada), devendo o objeto contratado ser executado nos locais a serem destinados pela Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os Urbanos.<\/p>\n

    2.5. No valor, a empresa dever\u00e1 considerar todas as despesas que venham a incidir sobre a execu\u00e7\u00e3o contratual, inclusive as tribut\u00e1rias e encargos sociais de seus colaboradores.<\/p>\n

    Da Necessidade da Contrata\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os, dos Bens ou Produtos [Inc. I, \u00a71\u00ba, art. 18, Lei n\u00ba 14.133\/2021]<\/u><\/strong><\/p>\n

    3.1. Em cumprimento ao inciso I do \u00a71\u00ba do artigo 18, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, justifica-se a necessidade da contrata\u00e7\u00e3o principalmente por conta da explora\u00e7\u00e3o da cascalheira, conforme processo 49\/00149\/19, documento n\u00ba 49000073- CETESB, tendo em vista que o munic\u00edpio possui somente uma retroescavadeira, e a necessidade de atender as demandas do setor de obras faz com que sobrecarregue e deteriore com facilidade a m\u00e1quina em quest\u00e3o por fazer servi\u00e7os acima de sua capacidade. J\u00e1 com a m\u00e1quina hidr\u00e1ulica escavadeira de esteira far\u00e1 um trabalho melhor executado e com frequ\u00eancia maior, assim podendo manter em bom estado as estradas do munic\u00edpio.<\/p>\n

    3.2. Hoje o munic\u00edpio conta apenas com uma retroescavadeira em pleno uso e se mostra insuficiente para atender toda demanda desse Departamento de Obras, por conta disso necessitamos do aux\u00edlio de uma m\u00e1quina escavadeira hidr\u00e1ulica de esteira de porte grande, tendo acima de 14 toneladas, para que possamos desempenhar servi\u00e7os de terraplanagem, interven\u00e7\u00f5es emergenciais, regulariza\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de cascalho na \u00e1rea da cascalheira conforme processo 49\/00149\/19, documento n\u00ba 49000073- CETESB, e demais \u00e1reas licenciadas do munic\u00edpio.<\/p>\n

      \n
    1. Dos Requisitos da Contrata\u00e7\u00e3o<\/u> [[Inc. III, \u00a71\u00ba, art. 18, Lei n\u00ba 14.133\/2021]<\/u><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      4.1. O[a] contratado[a] dever\u00e1 comprovar ser do ramo de atividade.<\/p>\n

      4.2. O[a] contratado[a] dever\u00e1 comprovar sua regularidade jur\u00eddica, fiscal e trabalhista, na forma da Lei.<\/p>\n

      4.3 O[a] contratado[a] dever\u00e1 apresentar atestado de capacidade t\u00e9cnica.<\/p>\n

      5.Da Estimativa de Pre\u00e7os [Incs. <\/u><\/strong>IV, V e VI, \u00a71\u00ba, art. 18, Lei n\u00ba 14.133\/2021]<\/u><\/strong><\/p>\n

      5.1. A Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os efetuou cota\u00e7\u00e3o previa de pre\u00e7os, entre empresas do ramo, limitando-se a contratar, mediante processo de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, aquela que apresentar o menor pre\u00e7o, al\u00e9m de atender aos requisitos relacionados no item 4, deste Termo de Refer\u00eancia.<\/p>\n

      5.2. \u00c9 importante que o balizamento de pre\u00e7os seja feito tamb\u00e9m em consultas de contrata\u00e7\u00f5es feitas por outros \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas na regi\u00e3o, banco de dados governamentais e pesquisas pela Internet, conforme o caso.<\/p>\n

      5.3. Tratando-se de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e por dispensa de licita\u00e7\u00e3o [incs. I e II, art. 75, da Lei n\u00ba 14.133\/2021], de modo que o valor n\u00e3o poder\u00e1 superar o limite l\u00e1 definido.<\/p>\n

      5.2. Baseado em contrata\u00e7\u00f5es anteriores e pesquisa na internet, se tem um valor m\u00e9dio, conforme segue abaixo:<\/p>\n

       <\/p>\n\n\n\n\n
      \n

      PRE\u00c7O M\u00c9DIO GLOBAL<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n

      		M\u00c9DIA DO PRE\u00c7O UNIT\u00c1RIO \/ HORAS<\/strong><\/span><\/td>\n<\/tr>\n
      R$ 41.333,33<\/strong><\/span><\/td>\n\n

      413,33<\/strong><\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

        \n
      1. Da Conclus\u00e3o sobre a Adequa\u00e7\u00e3o da Contrata\u00e7\u00e3o para o Atendimento da Necessidade a que se Destina [inc. XIII, \u00a71\u00ba, art. 18, Lei n\u00ba 14.133\/2021].<\/u><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        6.1. A loca\u00e7\u00e3o da escavadeira hidr\u00e1ulica \u00e9 uma necessidade preeminente do Setor de obras, conforme justificativas constantes neste termo de refer\u00eancia.<\/p>\n

        6.2. Com a referida contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel atender os direitos e necessidades de ir e vir da popula\u00e7\u00e3o moradora das diversas comunidades dependentes das estradas, com seguran\u00e7a.<\/p>\n

        – Tal requisi\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o se deu ap\u00f3s parecer da exist\u00eancia de recursos or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n

        – Para o acompanhamento desde a fase interna at\u00e9 a fase externa da presente contrata\u00e7\u00e3o fica previamente designado atrav\u00e9s da Portaria n 030\/2023 os seguintes funcion\u00e1rios:<\/p>\n

        GESTOR: HENRIQUE DIAS RODRIGUES NETO;<\/p>\n

        FISCAL: DI\u00d3GENES RODRIGUES LOPES;<\/p>\n

        Os funcion\u00e1rios acima citados ser\u00e3o respons\u00e1veis pelo acompanhamento e recebimento da escavadeira hidr\u00e1ulica, podendo solicitar laudos e vistoria, recusar o recebimento em caso de a mesma estar danificada ou n\u00e3o cumprir suas especifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

        Em caso de inexecu\u00e7\u00e3o contratual, seja ela total ou parcial, o gestor e fiscal s\u00e3o respons\u00e1veis pelas notifica\u00e7\u00f5es a empresa contratada, podendo ainda fazer a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es e multas contratuais, com rescis\u00e3o e sem preju\u00edzos das demais penalidades previstas na Lei.<\/p>\n

        O setor de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos e Procuradoria Jur\u00eddica dever\u00e3o receber copias de todas as comprova\u00e7\u00f5es, notifica\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es do gestor e fiscal (devendo ser observado o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e ampla defesa) no que tange o contrato de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

         <\/p>\n

        DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA<\/strong><\/p>\n

        Ficha 55<\/em>\r\nFonte de Recurso - 01 \u2013 Tesouro<\/em>\r\n03.Secretaria Mun. Obras, Servi\u00e7os Urbanos e Manuten\u00e7\u00e3o<\/em>\r\n26- Transporte<\/em>\r\nTransporte Rodovi\u00e1rio<\/em>\r\nServi\u00e7os em Estradas de Rodagem Municipal<\/em>\r\n2008.SERM<\/em>\r\n3.3.90. OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA JUR\u00cdDICA<\/em>\r\nRESERVA N\u00ba 77\r\n\r\n<\/em><\/pre>\n
        8 \u2013 DOS DOCUMENTOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O (EMPRESA VENCEDORA)<\/strong><\/p>\n
        \u00a0<\/strong>8.1 –<\/strong>A empresa vencedora dever\u00e1 apresentar os documentos de habilita\u00e7\u00e3o no prazo m\u00e1ximo de 02 (dois) dias \u00fateis a contar da data da sua classifica\u00e7\u00e3o, devendo obrigatoriamente apresentar os seguintes documentos:<\/p>\n
        \u00a0<\/strong>a)<\/strong> Registro Comercial<\/u><\/span>, para empresa individual;<\/p>\n
        b)<\/strong> Ato constitutivo, em vigor, devidamente registrado<\/u><\/span>, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por a\u00e7\u00f5es, acompanhado dos documentos comprobat\u00f3rios de elei\u00e7\u00e3o de seus administradores, caso n\u00e3o seja entregue por ocasi\u00e3o de credenciamento;<\/p>\n
        C<\/strong>) C\u00f3pia do RG, CPF e credenciamento do propriet\u00e1rio, socio e\/ou procurador<\/span> legal.<\/p>\n
         <\/p>\n
        8.2 Regularidade fiscal <\/strong>e trabalhista:<\/strong><\/p>\n
        \u00a0<\/strong>a)<\/strong> Prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas – CNPJ<\/span>;<\/p>\n
        b)<\/strong> Prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Contribuintes Estadual e\/ou Municipal<\/span>, relativo ao domic\u00edlio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compat\u00edvel com objeto licitado;<\/p>\n
        c.1<\/strong>) Prova de regularidade para com a <\/span><\/u>Fazenda Federal<\/u><\/span> por meio da apresenta\u00e7\u00e3o da Certid\u00e3o Conjunta Negativa de D\u00e9bitos ou Certid\u00e3o Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, expedida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n
        c.2) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual<\/span><\/u> por meio da apresenta\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o(\u00f5es) negativa(s) ou positiva(s) com efeito de negativa(s), expedida(s) pela Procuradoria do Estado da Fazenda do domic\u00edlio ou sede da licitante.<\/strong><\/p>\n
        d) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o<\/u> (FGTS<\/span>), demonstrando situa\u00e7\u00e3o regular no cumprimento dos encargos sociais institu\u00eddos por lei.<\/p>\n
        e) Prova de regularidade perante a Justi\u00e7a do Trabalho (CNDT<\/span>)<\/u>, nos termos do T\u00edtulo VII-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943.<\/p>\n
        8.2.1 \u00a0caso o licitante detentor do menor pre\u00e7o seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte dever\u00e1 apresentar toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida para efeito de comprova\u00e7\u00e3o de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restri\u00e7\u00e3o, sob pena de inabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
        8.3 Qualifica\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mico-Financeira<\/strong>.<\/p>\n
        \u00a0<\/strong>8.3.1 Certid\u00e3o negativa de fal\u00eancia<\/u><\/span>, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jur\u00eddica, com data n\u00e3o superior a 90 (noventa) dias<\/u> a data designada para a sess\u00e3o do preg\u00e3o.<\/p>\n
        Obs.: Ser\u00e1 permitida a participa\u00e7\u00e3o de empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial, nos termos da S\u00famula 50 do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de concess\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Caso a empresa em Recupera\u00e7\u00e3o Judicial apresente certid\u00e3o positiva, se faz necess\u00e1rio que a interessada demonstre seu Plano de Recupera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 homologado pelo ju\u00edzo competente e em pleno vigor, apto a comprovar sua viabilidade econ\u00f4mico-financeira, inclusive, pelo atendimento de todos os requisitos de habilita\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico financeiras estabelecidos no edital.<\/p>\n
        \u00a0<\/strong>8.4 Qualifica\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica\u00a0 <\/strong><\/p>\n
        \u00a0<\/strong>a)<\/strong> Co<\/span>mprova\u00e7\u00e3o de aptid\u00e3o para desempenho de atividade pertinente e compat\u00edvel<\/span> em caracter\u00edsticas, quantidades e prazos com o objeto da licita\u00e7\u00e3o<\/u>. A comprova\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de ATESTADO(S)<\/strong> fornecidos por pessoas de direito p\u00fablico ou privado, no qual se indique que a empresa j\u00e1 forneceu, satisfatoriamente, produtos iguais ou semelhantes ao objeto desta licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
        a1)<\/strong> O (s) atestado(s) dever\u00e1 (\u00e3o) estar necessariamente em nome do licitante.<\/p>\n
        b)<\/strong> DECLARA\u00c7\u00c3O<\/u><\/strong> <\/span>de que os produtos ofertados atendem toda legisla\u00e7\u00e3o vigente, necess\u00e1ria para comercializa\u00e7\u00e3o dos mesmos.<\/p>\n
        c)<\/strong> DECLARA\u00c7\u00c3O<\/u><\/strong> <\/span>de que no pre\u00e7o proposto j\u00e1 est\u00e3o inclusos todos os custos diretos e indiretos para a devida entrega do objeto contratado at\u00e9 o munic\u00edpio de Iporanga-SP.<\/p>\n
        \u00a0<\/strong>13.6 A exist\u00eancia de restri\u00e7\u00e3o relativamente \u00e0 regularidade fiscal e trabalhista n\u00e3o impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exig\u00eancias do edital.<\/p>\n
        \u00a0<\/strong>Iporanga, 22 de maio de 2023.<\/p>\n
         <\/p>\n
        _______________________________________<\/p>\n
        Alessandro Mendes Rodrigues<\/p>\n
        Prefeito Municipal de Iporanga<\/p>\n
         <\/p>\n
         <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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