Município de

Iporanga

Município de Interesse Turístico | Capital das Cavernas

Carta de Serviços aos Usuários – Setor de Tributos

1 – Serviço

ABERTURA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL (SEM ESTABELECIMENTO).

Descrição

 Abertura do cadastro de empresas exercendo atividades no município.
Público Alvo: Empresas estabelecidas no município.

Público Alvo:

Micro empreendedor (MEI)

Requisitos Necessários:

 .Requerimento à Prefeitura, devidamente assinado pelo (s) sócio(s), contador,
ou representante legal;
. Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).
.Cartão CNPJ com endereço atualizado;
. Cópia reprográfica do CPF, RG e comprovante de residência (Legível);
. Declaração realizada pelo requerente acerca do enquadramento nas hipóteses
da lei e boa-fé do particular na letra da lei em que está de acordo com as
normas urbanísticas locais e demais exigências ambientais, sanitárias e de
segurança.
.Declaração de endereço para fins tributários

Documentos

Necessários:

Nao informado

Etapas do Processo:

Nao informado

Prazo para prestação do serviço

 .Requerimento (Documentos no Protocolo).
. Após análise e verificação da documentação apresentada, o cadastro é
efetivado.

Acesso ao serviço:

( X )Presencial ( )Online

Taxa:

( )Sim ( x )Não

Previsão de

atendimento:

Ordem de chegada.

Prioridade de atendimento:

 Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos,
gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal
10.048/2000 e Estatuto do Idoso: 13.466/2017)

Endereço de

atendimento:

Praça Padre Caiaffa, nº 70 – Centro Iporanga-SP

Horário de

atendimento:

Das 08h00min ás 11h00min – 13h00min às 16h30min.

Telefone:

15- 36569840

E-mail:

trib@iporanga.sp.gov.br

 

2 – Serviço

ABERTURA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL (com estabelecimento)

Descrição

 Abertura do cadastro de empresas exercendo atividades no município.

Público Alvo:

Micro empreendedor e empresarios

Requisitos Necessários:

 .Requerimento à Prefeitura, devidamente assinado pelo (s) empresário.
. Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).
. Procuração caso seja efetuado por terceiros;
.Cartão CNPJ com endereço atualizado;
. Cópia reprográfica do CPF, RG e comprovante de residência (Legível);
. Cópia reprográfica do protocolo do SIVISA – Sistema de Informação em
Vigilância Sanitária, se o caso;
. Declaração de auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB),
Certificado da Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) ou, dependendo do
caso, se exposto e enquadrado nas resoluções da CGSIM , conforme Ofício
Circular SEI no 3055/2020/ME declaração realizada pelo requerente acerca do
enquadramento nas hipóteses da lei e boa-fé do particular na letra da lei em
que está de acordo com as normas urbanísticas locais e demais exigências
ambientais, sanitárias e de segurança.
.Contrato de Locação/Comodato/Arrendamento/Escritura Publica de Compra
e Venda/Contrato de Compra e Venda (com firma reconhecida em
cartório)/Certidão de Registro do imóvel do novo estabelecimento sede do
empreendimento.
. Projeto da Construção/Habite-se, com representação da área do lote e
da construção, devidamente assinado pelo proprietário/possuidor e
responsável técnico.

.Contador responsável.

Documentos

Necessários:

Nao informado

Etapas do Processo:

Nao informado

Prazo para prestação do serviço

 .Requerimento (Documentos no Protocolo).
. Após análise e verificação da documentação apresentada, o cadastro é
efetivado.

Acesso ao serviço:

( X )Presencial ( )Online

Taxa:

( )Sim ( x )Não

Previsão de

atendimento:

Ordem de chegada.

Prioridade de atendimento:

 Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos,
gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal
10.048/2000 e Estatuto do Idoso: 13.466/2017)

Endereço de

atendimento:

Praça Padre Caiaffa, nº 70 – Centro Iporanga-SP

Horário de

atendimento:

Das 08h00min ás 11h00min – 13h00min às 16h30min.

Telefone:

15- 36569840

E-mail:

trib@iporanga.sp.gov.br

 

3 – Serviço

Negociação da Dívida Ativa

Descrição

 Permitir ao proprietário, promover a negociação de valores “em aberto” com
o Fisco Municipal.

Público Alvo: Pessoas Físicas ou Jurídicas Titulares de Imóveis.

Público Alvo:

Pessoas Físicas ou Jurídicas Titulares de Imóveis.

Requisitos Necessários:

. Comparecer na seção de Tributos e Fiscalização
. Documento de Identidade do proprietário/possuidor (cópia);
. Apresentação das DAREs pagas (quando cobradas judicialmente);
. Procuração caso seja efetuado por terceiros.

Documentos

Necessários:

Documentos pessoais/ procuração do proprietario

Etapas do Processo:

Nao informado

Prazo para prestação do serviço

 . Emite o boleto para pagamento no momento do atendimento.

Acesso ao serviço:

( X )Presencial ( )Online

Taxa:

( )Sim ( x )Não

Previsão de

atendimento:

Ordem de chegada.

Prioridade de atendimento:

 Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos,
gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal
10.048/2000 e Estatuto do Idoso: 13.466/2017)

Endereço de

atendimento:

Praça Padre Caiaffa, nº 70 – Centro Iporanga-SP

Horário de

atendimento:

Das 08h00min ás 11h00min – 13h00min às 16h30min.

Telefone:

15- 36569840

E-mail:

trib@iporanga.sp.gov.br

 

4 – Serviço

Emissão ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)

Descrição

ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

Público Alvo:

Vendedor (es) e Comprador(es) de Bens Imóveis

.

Requisitos Necessários:

. Requerimento à Prefeitura, devidamente assinado vendedor (es),
comprador(es), ou representante legal;
. Procuração caso seja efetuado por terceiros;
. Matrícula do Imóvel atualizada;
. RG, CPF e comprovante de residência do comprador (es)
. RG, CPF e comprovante de residência do vendedor (es)
. Contrato compra e venda registrado ou Escritura Pública.

Documentos

Necessários:

Documentos pessoais/ procuração do vendedor e comprador

Etapas do Processo:

Nao informado

Prazo para prestação do serviço

 . Emite o boleto para pagamento no momento do atendimento.

Acesso ao serviço:

( X )Presencial ( )Online

Taxa:

( )Sim ( x )Não

Previsão de

atendimento:

Ordem de chegada.

Prioridade de atendimento:

 Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos,
gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal
10.048/2000 e Estatuto do Idoso: 13.466/2017)

Endereço de

atendimento:

Praça Padre Caiaffa, nº 70 – Centro Iporanga-SP

Horário de

atendimento:

Das 08h00min ás 11h00min – 13h00min às 16h30min.

Telefone:

15- 36569830

E-mail:

trib@iporanga.sp.gov.br

 

5 – Serviço

Emissão de taxas

Descrição

 Taxas de Serviços Prestados pelo município.

Público Alvo: Pessoa Física e Pessoa Jurídica

Público Alvo:

População em geral

Requisitos Necessários:

 . Apresentação de Documento com foto (RG, CPF, Carteira
Profissional, etc.).
. Serviço de Cemitério (Certidão de óbito).

Documentos

Necessários:

Nao informado

Etapas do Processo:

 1- Após análise e verificação da documentação apresentada, (completo)
a taxa é emitida.

Prazo para prestação do serviço

 No momento do atendimento

Acesso ao serviço:

( X )Presencial ( )Online

Taxa:

( )Sim ( x )Não

Previsão de

atendimento:

Ordem de chegada.

Prioridade de atendimento:

 Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos,
gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal
10.048/2000 e Estatuto do Idoso: 13.466/2017)

Endereço de

atendimento:

Praça Padre Caiaffa, nº 70 – Centro Iporanga-SP

Horário de

atendimento:

Das 08h00min ás 11h00min – 13h00min às 16h30min.

Telefone:

15- 36569840

E-mail:

trib@iporanga.sp.gov.br

 

6 – Serviço

Emissão de Certidões/Declarações/Atestados

Descrição

 Taxas de Serviços Prestados pelo município.

Público Alvo:

População em geral

Requisitos Necessários:

 Apresentação de Documento com foto (RG, CPF, Carteira
Profissional, etc.).
Certidão Negativa de
Débitos/positiva com efeito
negativa Certidão de Valor Venal;
Certidão de Uso e ocupação de Solo;
Certidão de Decadência

Documentos

Necessários:

Nao informado

Etapas do Processo:

 1- Após análise e verificação da documentação apresentada, (completo)
a taxa é emitida.

Prazo para prestação do serviço

 No momento do atendimento

Acesso ao serviço:

( X )Presencial ( )Online

Taxa:

(x )Sim ()Não

Previsão de

atendimento:

Ordem de chegada.

Prioridade de atendimento:

 Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos,
gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal
10.048/2000 e Estatuto do Idoso: 13.466/2017)

Endereço de

atendimento:

Praça Padre Caiaffa, nº 70 – Centro Iporanga-SP

Horário de

atendimento:

Das 08h00min ás 11h00min – 13h00min às 16h30min.

Telefone:

15- 36569840

E-mail:

trib@iporanga.sp.gov.br

 

7- Serviço

Atualização do IPTU do ano vigente

Descrição

 Permitir ao proprietário, promover a atualização do valor do IPTU do ano
vigente.

Público Alvo:

 Pessoas Físicas ou Jurídicas Titulares de Imóveis.

Requisitos Necessários:

 . Comparecer no setor de Tributos e Fiscalização

. Procuração caso seja efetuado por terceiros.

Documentos

Necessários:

Não informado

Etapas do Processo:

 1- Após análise e verificação da documentação apresentada, (completo)
a taxa é emitida.

Prazo para prestação do serviço

 No momento do atendimento

Acesso ao serviço:

( X )Presencial ( )Online

Taxa:

( )Sim (x)Não

Previsão de

atendimento:

Ordem de chegada.

Prioridade de atendimento:

 Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos,
gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal
10.048/2000 e Estatuto do Idoso: 13.466/2017)

Endereço de

atendimento:

Praça Padre Caiaffa, nº 70 – Centro Iporanga-SP

Horário de

atendimento:

Das 08h00min ás 11h00min – 13h00min às 16h30min.

Telefone:

15- 36569840

E-mail:

trib@iporanga.sp.gov.br

 

 

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