Consulta Pública 02/2024 – Plano Municipal de Saneamento Básico
Fevereiro 16, 2024
A Prefeitura Municipal de Iporanga, através do Departamento de Agricultura e Meio ambiente, convida os munícipes, todas entidades e instituições que compõem a sociedade civil do Município de Iporanga, a participarem da CONSULTA PÚBLICA de apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico, específico aos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de Iporanga, revisado e atualizado de conformidade com a Lei federal nº 11.455/2007, estando em conformidade com o Novo Marco Legal de Saneamento – Lei Federal 14.026/2020.
A atualização do plano foi elaborada pelo Consórcio Engecorps – Meubertec, contratada pela então Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, mediante convênio celebrado com essa Municipalidade.
Para participar da consulta pública, o interessado deverá preencher o formulário acessível através do link https://forms.gle/45CD6TqLSC5ktheCA, podendo apresentar contribuições de ajustes, sugestões, propostas ou apresentação de dúvidas, no período de 16 de fevereiro a 07 de março de 2.024.
O Edital de Chamamento Público e o texto básico da revisão/atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico, poderão ser consultados através dos arquivos abaixo:
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA – PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO