Consulta Pública Lei Aldir Blanc
Dezembro 15, 2023
A Prefeitura de Iporanga-SP, junto com a Secretaria de Cultura em parceria com a comissão de monitoramento e implementação de leis federais de fomento a cultura, divulga através deste formulário a “Consulta Pública” destinada a toda a população e aos integrantes de todas as áreas culturais do município, com o objetivo de elaboração e implementação da Política Nacional Aldir Blanc (Lei 14.399-22).
O objetivo é receber propostas para identificação do panorama das ações culturais do município, visando a classificação dos setores a serem contemplados, juntamente com seus respectivos valores, e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Aldir Blanc.
Segundo a Portaria Nº 80 do Ministério da Cultura, de 27 de outubro de 2023, Iporanga receberá o valor de R$ 45.665,19 (quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos), que serão partilhados entre as diversas ações culturais do município.
A resposta a este questionário não implica em cadastro definitivo de projeto dentro da lei, uma vez que será necessária a regulamentação, elaboração de Editais, e posteriormente a apresentação de projeto nos termos do edital, aprovação, repasse e prestação de contas.
Acesso ao Formulário no seguinte Link:
https://forms.gle/rdJphCx3S1qvcEqL7
Participe!