Município de

Iporanga

Município de Interesse Turístico | Capital das Cavernas

REAVISO DE DISPENSA DE LICITACAO – LOCAÇÃO DE HORAS MAQUINA – DL 003-2023

Maio 16, 2023

REAVISO DE LICITAÇÃO 

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (NOVA CHAMADA)

PROCESSO LICITATÓRIO nº 162/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 003/2023 (REPUBLICAÇÃO)

OBJETO: Contratação com o objetivo de promover a locação de máquina escavadeira hidráulica de esteira acima de 14 toneladas, com menos de 10 anos de uso, sendo pago por horas trabalhadas, perfazendo um limite de 100 horas, com operador, combustível, locomoção e manutenção por conta da contratada, conforme a solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA, na pessoa do sr ALESSANDRO MENDES RODRIGUES, brasileiro, matricula nº 2073, residente e domiciliado no Município de Iporanga -SP, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste nos autos do Processo Administrativos nº 162/2023 de Dispensa de Licitação sob o n° 003/2023, para o objeto referido em epígrafe, considerando o disposto no § 3° do artigo 75 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, manifestar o interesse na Administração Pública na obtenção da melhor proposta para o objeto da dispensa, informando conforme consta abaixo os menores valores já apresentados.

ITEM

OBJETO

HORAS

01

 Locação de horas-maquina escavadeira hidráulica de esteira, acima de 14 toneladas, com menos de 10 anos de uso a contar da data de fabricação. Com operador, combustível, locomoção e manutenção por conta da contratada.

100

Por fim, informamos que nos termos do referido artigo, as empresas interessadas deverão fazer sua manifestação de interesse através e envio de sua proposta através do e-mail: lct@iporanga.sp.gov.br.

os prazos para recebimento das propostas, analise e julgamento do menos preço e documentação são os constantes abaixo:

INÍCIO RECEBIMENTO DE PROPOSTA: 30/05/2023 08h00min
FIM REC. PROPOSTA: 02/06/2023 16h30min

FORMA DE ENVIO DAS PROPOSTAS: através do e-mail lct@iporanga.sp.gov.br 

ANÁLISE  DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA: 02/06/2023 AS 16:40 HS
TIPO DE DISPUTA: MENOR PREÇO DA PROPOSTA

Iporanga, 29 de maio de 2023.

 

RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2023

SEGUE LINK COM AS EMPRESAS QUE CADASTRARAM SUAS PROPOSTAS:https://drive.google.com/file/d/1U5a4xtzWV-ktsDipe_gScRm9h3Pcu_Eh/view?usp=sharing.  DIANTE DO RESULTADO DAS EMPRESAS QUE APRESENTARAM AMOSTRAS, A EMPRESA VENCEDORA É A MACRO TERRAPLANAGEM LTDA  inscrita no CNPJ sob o n.º CNPJ 35.532.288/0001-20, PELO VALOR DE r$ 350,00 A HORA TRABALHADA.

A EMPRESA APRESENTOU DE FORMA COMPLETA E VÁLIDA TODA DOCUEMNTAÇÃO EXIGIDA.

 

SENDO ASSIM O PROCESSO SUBIU PARA AUTORIDADE COMPETENTE PROCEDER COM A RATIFICAÇÃO E EM SEGUIDA O TERMO DE CONTRATO.

DESSA MANEIRA É DADO COMO CONLUIDO COM SUCESSO A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

 

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MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 

(DISPESA DESERTA  /  SEM PARTICIPANTES)

PROCESSO LICITATÓRIO nº 162/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 003/2023

OBJETO: Contratação com o objetivo de promover a locação de máquina escavadeira hidráulica de esteira acima de 14 toneladas, com menos de 10 anos de uso, sendo pago por horas trabalhadas, perfazendo um limite de 100 horas, com operador, combustível, locomoção e manutenção por conta da contratada, conforme a solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA, na pessoa do sr ALESSANDRO MENDES RODRIGUES, brasileiro, matricula nº 2073, residente e domiciliado no Município de Iporanga -SP, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste nos autos do Processo Administrativos nº 162/2023 de Dispensa de Licitação sob o n° 003/2023, para o objeto referido em epígrafe, considerando o disposto no § 3° do artigo 75 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, manifestar o interesse na Administração Pública na obtenção da melhor proposta para o objeto da dispensa, informando conforme consta abaixo os menores valores já apresentados.

ITEM

OBJETO

HORAS

01

 Locação de horas-maquina escavadeira hidráulica de esteira, acima de 14 toneladas, com menos de 10 anos de uso a contar da data de fabricação. Com operador, combustível, locomoção e manutenção por conta da contratada.

100

Por fim, informamos que nos termos do referido artigo, as empresas interessadas deverão fazer sua manifestação de interesse através e envio de sua proposta através do e-mail: lct@iporanga.sp.gov.br.

os prazos para recebimento das propostas, analise e julgamento do menos preço e documentação são os constantes abaixo:

INÍCIO RECEBIMENTO DE PROPOSTA: 23/05/2023 08h00min
FIM REC. PROPOSTA: 25/05/2023 16h30min

FORMA DE ENVIO DAS PROPOSTAS: através do e-mail lct@iporanga.sp.gov.br 

ANÁLISE  DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA: 26/05/2023 AS 10 HS   (DISPESA DESERTA  /  SEM PARTICIPANTES)
TIPO DE DISPUTA: MENOR PREÇO DA PROPOSTA

Iporanga, 22 de maio de 2023.

 

Alessandro Mendes Rodrigues

Prefeito Municipal de Iporanga

TERMO DE REFERÊNCIA

Art. 18, Inc. II c/c Art. 72, Inc. I, da Lei nº 14.133/2021

 Do Objeto da Futura Contratação

1.1. Pretende-se que esta Prefeitura Municipal promova a contratação de Locação de uma máquina escavadeira hidráulica de esteira, visando a prestação de serviços de horas máquinas para desempenhar no município os serviços de terraplanagem e exploração da cascalheira.

ITEM

 OBJETO

HORAS

01

  Locação de horas-maquina escavadeira hidráulica de esteira, acima de 14 toneladas, com menos de 10 anos de uso a contar da data de fabricação. Com operador, combustível, locomoção e manutenção por conta da contratada.

100
  1. Do Prazo da Contratação, Da Forma de Pagamento e Das Condições da Prestação dos Serviços, da Entrega dos Produtos ou da Realização da Obra

2.1. O prazo da contratação será por 90 dias, ou até que se encerre as 100 horas contratadas, a contar da data da assinatura do instrumento contratual.

2.2. O [a] contratado [a] deverá cumprir com o proposto de serviços e demandas conforme orientação da secretaria de Obras, como terraplanagem, intervenção emergencial, regularização, adequação e exploração de cascalho. Sendo de responsabilidade do contratado [a] a locomoção da máquina, extração e carregamento dos caminhões e custos com operador, combustível e manutenção.

2.3. O valor contratado será pago por horas – maquina trabalhadas, no limite determinado de horas e no valor contratado, de acordo com cada pedido efetuado, devendo ser pago no prazo de até 30 dias após entrega da nota fiscal e relatório de medição no setor de contabilidade/ Compras, devidamente atestado pelo setor competente.

2.4. A prestação de serviços das horas maquinas contratadas, deverá ser feita no prazo de até 05 dias uteis a contar da data do recebimento do pedido de fornecimento (que será feito pelo setor de compras e enviado a empresa contratada), devendo o objeto contratado ser executado nos locais a serem destinados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

2.5. No valor, a empresa deverá considerar todas as despesas que venham a incidir sobre a execução contratual, inclusive as tributárias e encargos sociais de seus colaboradores.

Da Necessidade da Contratação dos Serviços, dos Bens ou Produtos [Inc. I, §1º, art. 18, Lei nº 14.133/2021]

3.1. Em cumprimento ao inciso I do §1º do artigo 18, da Lei nº 14.133/2021, justifica-se a necessidade da contratação principalmente por conta da exploração da cascalheira, conforme processo 49/00149/19, documento nº 49000073- CETESB, tendo em vista que o município possui somente uma retroescavadeira, e a necessidade de atender as demandas do setor de obras faz com que sobrecarregue e deteriore com facilidade a máquina em questão por fazer serviços acima de sua capacidade. Já com a máquina hidráulica escavadeira de esteira fará um trabalho melhor executado e com frequência maior, assim podendo manter em bom estado as estradas do município.

3.2. Hoje o município conta apenas com uma retroescavadeira em pleno uso e se mostra insuficiente para atender toda demanda desse Departamento de Obras, por conta disso necessitamos do auxílio de uma máquina escavadeira hidráulica de esteira de porte grande, tendo acima de 14 toneladas, para que possamos desempenhar serviços de terraplanagem, intervenções emergenciais, regularização, adequação e exploração de cascalho na área da cascalheira conforme processo 49/00149/19, documento nº 49000073- CETESB, e demais áreas licenciadas do município.

  1. Dos Requisitos da Contratação [[Inc. III, §1º, art. 18, Lei nº 14.133/2021]

4.1. O[a] contratado[a] deverá comprovar ser do ramo de atividade.

4.2. O[a] contratado[a] deverá comprovar sua regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, na forma da Lei.

4.3 O[a] contratado[a] deverá apresentar atestado de capacidade técnica.

5.Da Estimativa de Preços [Incs. IV, V e VI, §1º, art. 18, Lei nº 14.133/2021]

5.1. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços efetuou cotação previa de preços, entre empresas do ramo, limitando-se a contratar, mediante processo de dispensa de licitação, aquela que apresentar o menor preço, além de atender aos requisitos relacionados no item 4, deste Termo de Referência.

5.2. É importante que o balizamento de preços seja feito também em consultas de contratações feitas por outros órgãos e entidades públicas na região, banco de dados governamentais e pesquisas pela Internet, conforme o caso.

5.3. Tratando-se de contratação temporária e por dispensa de licitação [incs. I e II, art. 75, da Lei nº 14.133/2021], de modo que o valor não poderá superar o limite lá definido.

5.2. Baseado em contratações anteriores e pesquisa na internet, se tem um valor médio, conforme segue abaixo:

 

PREÇO MÉDIO GLOBAL

 MÉDIA DO PREÇO UNITÁRIO / HORAS
R$ 41.333,33

413,33
  1. Da Conclusão sobre a Adequação da Contratação para o Atendimento da Necessidade a que se Destina [inc. XIII, §1º, art. 18, Lei nº 14.133/2021].

6.1. A locação da escavadeira hidráulica é uma necessidade preeminente do Setor de obras, conforme justificativas constantes neste termo de referência.

6.2. Com a referida contratação será possível atender os direitos e necessidades de ir e vir da população moradora das diversas comunidades dependentes das estradas, com segurança.

– Tal requisição de licitação se deu após parecer da existência de recursos orçamentários.

– Para o acompanhamento desde a fase interna até a fase externa da presente contratação fica previamente designado através da Portaria n 030/2023 os seguintes funcionários:

GESTOR: HENRIQUE DIAS RODRIGUES NETO;

FISCAL: DIÓGENES RODRIGUES LOPES;

Os funcionários acima citados serão responsáveis pelo acompanhamento e recebimento da escavadeira hidráulica, podendo solicitar laudos e vistoria, recusar o recebimento em caso de a mesma estar danificada ou não cumprir suas especificações.

Em caso de inexecução contratual, seja ela total ou parcial, o gestor e fiscal são responsáveis pelas notificações a empresa contratada, podendo ainda fazer a aplicação de sanções e multas contratuais, com rescisão e sem prejuízos das demais penalidades previstas na Lei.

O setor de Licitações e Contratos e Procuradoria Jurídica deverão receber copias de todas as comprovações, notificações e decisões do gestor e fiscal (devendo ser observado o princípio do contraditório e ampla defesa) no que tange o contrato de licitação.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Ficha 55
Fonte de Recurso - 01 – Tesouro
03.Secretaria Mun. Obras, Serviços Urbanos e Manutenção
26- Transporte
Transporte Rodoviário
Serviços em Estradas de Rodagem Municipal
2008.SERM
3.3.90. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
RESERVA Nº 77

8 – DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (EMPRESA VENCEDORA)

 8.1 –A empresa vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da data da sua classificação, devendo obrigatoriamente apresentar os seguintes documentos:

 a) Registro Comercial, para empresa individual;

b) Ato constitutivo, em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores, caso não seja entregue por ocasião de credenciamento;

C) Cópia do RG, CPF e credenciamento do proprietário, socio e/ou procurador legal.

 

8.2 Regularidade fiscal e trabalhista:

 a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com objeto licitado;

c.1) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal por meio da apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

c.2) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual por meio da apresentação da certidão(ões) negativa(s) ou positiva(s) com efeito de negativa(s), expedida(s) pela Procuradoria do Estado da Fazenda do domicílio ou sede da licitante.

d) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

e) Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943.

8.2.1  caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

8.3 Qualificação Econômico-Financeira.

 8.3.1 Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data não superior a 90 (noventa) dias a data designada para a sessão do pregão.

Obs.: Será permitida a participação de empresas em recuperação judicial, nos termos da Súmula 50 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mediante apresentação de certidão de concessão de recuperação judicial. Caso a empresa em Recuperação Judicial apresente certidão positiva, se faz necessário que a interessada demonstre seu Plano de Recuperação, já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, apto a comprovar sua viabilidade econômico-financeira, inclusive, pelo atendimento de todos os requisitos de habilitação econômico financeiras estabelecidos no edital.

 8.4 Qualificação Técnica 

 a) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação. A comprovação se dará mediante a apresentação de ATESTADO(S) fornecidos por pessoas de direito público ou privado, no qual se indique que a empresa já forneceu, satisfatoriamente, produtos iguais ou semelhantes ao objeto desta licitação.

a1) O (s) atestado(s) deverá (ão) estar necessariamente em nome do licitante.

b) DECLARAÇÃO de que os produtos ofertados atendem toda legislação vigente, necessária para comercialização dos mesmos.

c) DECLARAÇÃO de que no preço proposto já estão inclusos todos os custos diretos e indiretos para a devida entrega do objeto contratado até o município de Iporanga-SP.

 13.6 A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.

 Iporanga, 22 de maio de 2023.

 

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Alessandro Mendes Rodrigues

Prefeito Municipal de Iporanga

 

 

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