Consulta Pública – LDO e LOA 2024
Abril 4, 2023
Consulta Pública para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024.
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Com o objetivo de qualificar os serviços ofertados pelo município, dando voz e protagonismo aos cidadãos, a prefeitura adota mecanismos para conhecer e compreender as necessidades dos moradores do cidade. Por meio de ferramentas que efetivam a participação da comunidade, a atual gestão está fortalecendo a escuta popular. Esse é o objetivo do questionário sobre os Projetos de Lei de formulação das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual, que estará aberto até o próximo dia 25 de ABRIL de 2023.
A referida consulta pública eletrônica visa atender o art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e o art. 44 da Lei Federal nº 10.257/2001 – (Estatuto da Cidade).
Desta forma, a prefeitura tem a satisfação de convidar a sociedade interessada para a Consulta Pública sobre o Orçamento Municipal respondendo o questionário.