NOTA EXPLICATIVA – Gratificação cargos de Chefia
Junho 20, 2022
NOTA EXPLICATIVA
ASSUNTO: Gratificação Salarial para os Cargos de Chefia.
Os Cargos de Chefia foram criados através da lei municipal 212 de 03 de Fevereiro de 2011, e tem como objetivo compensar financeiramente os servidores públicos efetivos que assumissem as responsabilidades legais de chefiar os seus respectivos setores, responsabilizando-se legalmente por eventuais erros ou falhas dos setores.
Desde a sua criação, os vencimentos para os cargos de chefe de setor eram de R$ 1.440,00, valor este que está estagnado há 11 anos e que há muito tempo deixou de fazer jus a sua ideia original, que era a de valorizar o trabalho relevante desempenhado pelos tais.
Com o salário mínimo sendo reajustado anualmente e já valendo R$1.212,00 (hum mil duzentos e doze reais), os vencimentos do cargo de chefe de setor perderam totalmente o sentido e os funcionários que se prestam a assumir tal função o faz pelo interesse de ajudar de forma mais ativa o seu respectivo setor, visto que não existe mais incentivo salarial adequado, resultando inevitavelmente no futuro abandono de tais cargos gerando dificuldades para a Administração Pública levar adiante suas atividades e projetos de governo.
Ao todo são 7 cargos de chefe de setor que receberão uma gratificação de 45% sobre o vencimento base do funcionário. Por exemplo, se o cargo efetivo do funcionário é de R$1.212,00 a gratificação equivalerá a R$ 545,00, que daria um total de R$ 1.757,40. Seguindo o exemplo anterior, a gratificação para os 7 cargos de chefia custariam aproximadamente R$ 3.815,00 mensais e R$ 45.780,00 por ano.
Todos estes servidores são da Administração Publica de nosso município. Trabalhadores que independem da gestão política atual e desempenham um papel fundamental para levar adiante atividades e projetos que são desenvolvidos hoje e serão amanhã, na nossa Iporanga.