Nota de Esclarecimento
Dezembro 13, 2021
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Administração Pública vem através dessa nota trazer esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 36/2021, em votação hoje, dia 13 de dezembro de 2021 às 16h00,
que trata da Abertura de Crédito Adicional Suplementar, onde mediante autorização legislativa o Poder Executivo poderá expandir o orçamento vigente e atingir objetivos de melhorias ao município.
O projeto de Lei acima citado, uma vez aprovado, garantirá a aplicação de mais de 2 milhões de reais oriundos de excesso de arrecadação, ou seja, durante o ano de 2021 o município de Iporanga teve um aumento significativo das receitas repassadas pela União e Estado, devido a alta arrecadação destes entes.
Enfatizamos que o município de Iporanga tem cumprido com todos os seus compromissos financeiros, entre eles, parcelamentos, sentenças judiciais, contas de consumo e fornecedores em geral, respeitando a ordem cronológica dos pagamentos evitando o aumento de restos a pagar e consequentemente o acúmulo de dívidas futuras. Desta forma promove uma gestão positiva e econômica, pois a sua situação financeira, ao contrário de outros municípios que compõe a região, é de superávit (saldo positivo), situação esta que permitiu a formulação desta solicitação de aumento do orçamento.
Por fim, todos os atos da gestão pública local podem ser facilmente fiscalizados através dos canais de comunicação por meio de mídias locais publicadas no site da prefeitura e no Portal da Transparência.
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